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14 de março de 2010

O que é Direito?

O que é Direito? Essa é a primeira indagação feita aos novatos do curso, rapidamente se passa pela cabeça a quantidade de significados que este termo representa, através da acepção dos grandes pensadores jurídicos, pode-se formar uma ideia, não conclusiva, do que significa este termo.

“É o conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios da justiça”. (Paulo Nader)

"Direito é a soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação". (Rudolf von Ihering)

"O direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade". (Immanuel Kant)

"O Direito é justiça pensada" (W. Fikentscher)

"Sob o aspecto formal, o Direito é regra de conduta imposta coativamente aos homens. Sob o aspecto material, é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivência social". (Orlando Gomes)