Argumentando sobre a proliferação de armas nas mãos de muitas pessoas e que resultam em crimes como as mortes das 12 crianças e das 18 que ficaram feridas na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, os líderes partidários reuniram-se ontem, dia 12, no Senado, para apressar a tramitação de um projeto de decreto legislativo para determinar um plebiscito.
De acordo com os líderes partidários, o projeto de decreto legislativo poderá levar já no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês, a consulta do plebiscito sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Para o presidente do Senado, José Sarney, a matéria deve tramitar em regime de urgência. Sarney sugeriu que o plebiscito deverá fazer a seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo deve ser proibido no Brasil?”
A consulta popular por plebiscito, segundo Sarney, foi tomada com base em análise legal.
“O problema é que houve uma consulta popular por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso”, afirmou Sarney.
Se o resultado do plebiscito for pela proibição da comercialização de armas de fogo, o Congresso haverá de realizar mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Por sua vez, Maria do Rosário, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, em entrevista depois de sair de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, onde da instalação da subcomissão permanente em defesa da mulher, disse que é favorável ao plebiscito. Para a ministra, é preciso também esclarecer à população de que munição comprada legalmente pode cair nas mãos dos bandidos.
“O Brasil precisa promover logo o desarmamento da população. Uma bala custa no mercado clandestino cerca de R$ 5 e você compra uma arma, dependendo do tipo, por R$ 50, R$ 100”, disse a ministra, afirmando que muitas vezes a munição e as armas “caem nas mãos dos bandidos”.
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