Poder Judiciário do Estado do Ceará
Categoria: Juiz Individual
Prática: Execução "Bate-Pronto": cumprimento de
decisões judiciais na era virtual
Prática criada para agilizar o cumprimento das decisões
judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS em processos virtuais,
eliminando etapas desnecessárias e desburocratizando o procedimento dentro do
Poder Judiciário e fora dele. A prática eliminou etapas desnecessárias,
agilizando o procedimento, e viabilizou o contato direto entre o Judiciário e
os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, fazendo com que o
cumprimento das obrigações de fazer (fixadas em decisões, sentenças ou
acordadas em conciliação) passasse a ser feito sem nenhuma intermediação
desnecessária seja de pessoas, além daquelas que efetivamente executam as
decisões, seja de papéis (ofícios etc.), seja de comunicações eletrônicas
externas entre os entes. Possibilitou também, ao Judiciário, o controle total
dos prazos para cumprimento e a identificação das falhas tanto na justiça
quanto na administração que representavam
obstáculos para a efetiva prestação jurisdicional.
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